Em 2020, ocorreram 15.106 ações de fiscalização no mercado de combustíveis no Brasil, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Dentre os resultados da ação, estão detecção de alguma infração em mais de 16 % e emissão de 2.434 autos de infração.
DEFINIÇÃO
Infelizmente, considera - se a adulteração de combustíveis uma fraude por algumas distribuidoras e alguns postos. Através do acréscimo de qualquer composto diferente ou fora do permitido aos combustíveis, ocorre a redução do custo dos mesmos, devido ao preço inferior dos compostos. Consequentemente, aumento do lucro das distribuidoras e dos postos. Ademais, devido à modificação das características originais do combustível, ocorre a redução da qualidade. Consequentemente, prejuízos para o consumidor, como financeiro e no carro, e meio ambiente, devido à emissão de poluentes tóxicos.
EXEMPLOS DE ADULTERAÇÕES NA GASOLINA E DESVANTAGENS
Dentre as adulterações na gasolina, estão as gasolinas adulterada e formulada. Na gasolina adulterada, ocorre o acréscimo de etanol acima do permitido. Segundo a Portaria N° 143, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA -, a quantidade de álcool etílico anidro permitida está entre 20 a 25, em porcentagem, em volume. Logo, caso ultrapassado o limite, as consequências serão falhas de funcionamento do motor, redução da dirigibilidade e do desempenho. E, na gasolina formulada, ocorre o acréscimo de álcool anidrido, numa proporção de até 27 %, processo comum nas distribuidoras. Consequentemente, combustão completa.
Outro exemplo de adulteração na gasolina ocorre através do acréscimo de óleo diesel, devido à miscibilidade com a gasolina e ao preço inferior. Consequentemente, carbonização da câmara de combustão e, devido à baixa octanagem, detonação em baixas rotações e falhas na aceleração.
EXEMPLOS DE ADULTERAÇÕES NO ETANOL E DESVANTAGENS
Dentre as adulterações no etanol, está o acréscimo de álcool anidro no mesmo. Consequentemente, ocorre o desgaste de peças do motor e possibilidade de corrosão mais rápida.
Outro exemplo de adulteração no etanol ocorre através da troca do álcool hidratado pelo metanol - álcool com equivalência em eficiência, mas extremamente perigoso e tóxico.
LEGISLAÇÃO
Segundo Artigo 26 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei 8.078 -, o consumidor possui o direito de reclamação do produto em até 30 e 90 dias para produtos não duráveis e duráveis, respectivamente.
Segundo Resolução N° 9 da ANP, o consumidor possui o direito de solicitação do teste do combustível no posto. Entretanto, a fiscalização e as multas aos postos ocorrem pela Agência Nacional.
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